Cuiabá - MT | Sábado, 23 de Outubro de 2021

Rosa Weber decide que governadores não podem ser convocados pela CPI da Covid

Rosa Weber decide que governadores não podem ser convocados pela CPI da Covid

Ministra afirmou que a convocação de gestores estaduais extrapola as competências de comissões parlamentares de inquérito do Legislativo federal

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (21) que a CPI da Covid não tem poderes para convocar governadores a prestar depoimento.

A pedido da magistrada, o presidente da corte, Luiz Fux, marcou uma sessão virtual extraordinário entre quinta-feira (24) e sexta-feira (25) para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão da colega.
Na decisão, Rosa afirmou que a convocação de gestores estaduais extrapola as competências de comissões parlamentares de inquérito do Legislativo federal

Em 26 de maio, a comissão havia aprovado a convocação de nove governadores para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate da pandemia.

A decisão de Rosa Weber foi dada na ação apresentada por 19 governadores ao STF. Ela concordou com o argumento dos chefes de executivos estaduais de que a comissão não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.

“Ora, uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a peça protocolada no Supremo.

Quando o Supremo determinou a instalação da CPI para apurar a gestão da pandemia, a base aliada do governo Jair Bolsonaro já havia tentado ampliar o escopo da investigação para governadores a fim de diluir o desgaste do governo federal com as investigações.

O Palácio do Planalto não teve sucesso nessa articulação, mas incluiu o repasse do governo federal aos estados como um dos focos das apurações.

fonte: FOLHAPRESS