Reunião determina 50 % de desconto na compra de passagens por idosos, caso  as duas poltronas de direito estiverem ocupadas

Reunião determina 50 % de desconto na compra de passagens por idosos, caso as duas poltronas de direito estiverem ocupadas

AdrianeMartins | Mato Grosso

Foto: ANGELO VARELA / ALMT
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Reunião na tarde de ontem com a   Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso discutiu sobre a lei Estadual n°10.320 /2015, que garante desconto a pessoas de 60 anos ou mais com renda de até dois salários mínimos na compra de passagens de ônibus intermunicipais. Participaram do encontro representantes do Ministério Público, Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT), Ordem dos Advogados do Brasil/MT e Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do estado.

O texto levantou a questão do direito aos idosos em adquirir poltronas com até 50 % de desconto quando as duas  que são  disponibilizadas por lei, estiverem ocupadas . A presidente da federação, Aldefina Barbosa de Souza diz que tem recebido muitas denúncias quanto a falta de cumprimento da lei.  O presidente da comissão e autor da lei, deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), mencionou que algumas reclamações chegaram até ele e por isso decidiu fazer uma discussão sobre o assunto. O presidente da Ager/MT, Luís Alberto Nespolo, disse na reunião que a fiscalização será intensificada e também que vai solicitar que os agentes fiquem atentos à necessidade fixação de placas informativas sobre o direito ao desconto nos guichês de venda de passagens. A Norma determina mínimo de 50% de abatimento no valor, caso os dois assentos gratuitos já estiverem ocupados   Os representantes do Ministério Público também notificaram sobre a fiscalização e acompanhamento   que todos devem ter com relação  a gravidade do assunto, uma vez que é direito adquirido. Denúncias sobre o descumprimento dos direitos dos idosos podem ser feitas no número de telefone 127 (Ouvidoria do Ministério Público).