Cuiabá - MT | Sábado, 23 de Outubro de 2021

Projeto para otimizar gerenciamento de medicações e insumos será apresentado à Câmara

Projeto para otimizar gerenciamento de medicações e insumos será apresentado à Câmara

A secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, informou aos vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos que será apresentado  à Câmara Municipal um projeto de lei com um plano municipal de assistência farmacêutica, o que visa melhorar e dar perenidade à gestão desses produtos na rede municipal.

De acordo com a titular da pasta, a ideia surgiu no âmbito da sindicância aberta por ela para apurar a situação dos medicamentos vencidos. “Fizemos dois trabalhos, uma equipe fez o levantamento do problema que existia e outra equipe trabalhou a questão da solução desse problema, mas não a custo prazo. Uma das coisas que os técnicos me apresentaram é a necessidade da gente estar melhorando a questão da política farmacêutica do Município. Ela é regida por portarias internas e nós observamos que as diretrizes gerais precisam estar em legislação. Não pode ser política de governo, tem que ter continuidade”, afirmou Ozenira, na manhã de quarta-feira (12), quando recepcionou os membros da CPI na fiscalização que realizaram no CDMIC.

Na ocasião, a gestora reforçou que a postura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diante da CPI será de “total transparência”. “O CDMIC está aberto. Vamos estar disponibilizando toda a documentação, nossa contribuição vai ser total porque há interesse nosso em buscar a solução. Muitas vezes, a gente não consegue enxergar tudo porque está na rotina. Mas quem está de fora vê mais, eu acho que vai ser uma grande contribuição”, disse, complementando que toda a documentação também será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público do Estado (MPE-MT).

A fiscalização in loco foi realizada pelos vereadores Lilo Pinheiro (presidente da CPI), Marcus Brito Jr (relator), Tenente Coronel Paccola (membro titular) e Dr Luís Fernando (membro suplente). Eles foram acompanhados pelo coordenador técnico de Logística do CDMIC, Orivaldo da Farmácia e pelo coordenador de Logística da empresa contratada Norge Pharma, Gustavo Henrique Matos, em todos os setores da Central, passando pelas alas de recebimento e conferência de produtos, etiquetagem, estoque, separação e expedição, além do setor administrativo. Os detalhes do funcionamento de cada setor foi explicado e as duvidas foram sanadas pelos técnicos.

O presidente da comissão parlamentar de inquérito, vereador Lilo Pinheiro afirmou que a vistoria atendeu à expectativa de receber a colaboração da Secretaria. “Foi o inicio dos trabalhos e, por sugestão dos vereadores membros, começamos onde os fatos foram constatados. Os medicamentos estão aí, isso a gente pode afiançar. Vamos começar a desenvolver os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito. Uma ideia que surgiu é fazer a requisição das notas fiscais e fazer o cruzamento de dados com os medicamentos que estão aí, quando chegou, ver o fato que impediu o encaminhamento às unidades de saúde”, explicou.

O presidente destacou ainda que o foco da investigação será apontar a responsabilidade, mas também propor soluções. “A gente vai agir de forma bastante serena, bastante focada no resultado, demonstrar responsabilidade onde aconteceu o equívoco, mas também agir de forma construtiva para evitar que uma coisa como essa possa acontecer novamente”.

Para o relator da CPI, vereador Marcus Brito Jr, a ideia é trabalhar com isonomia entre os parlamentares e de forma técnica. “A expectativa é trazer total transparência. Vamos fazer a relatoria de forma conjunta para que traga mais veracidade e transparência para o trabalho. Seremos acompanhados da parte técnica, já fizemos a convocação de especialistas e vamos trabalhar para trazer uma resposta para a sociedade”, afirmou.

O vereador Tenente Coronel Paccola, membro titular da CPI e um dos denunciantes do fato, afirmou que, diferentemente do que se temia, não houve alteração do cenário encontrado por ele no dia em que fez a denúncia. “Os medicamentos vencidos continuam isolados no mesmo local que estava quando nós viemos. Essa movimentação foi para essa conferência do sistema com o físico, por conta da Controladoria, que está fazendo a relação de cada medicamento”, constatou.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara e membro suplente da CPI, vereador Dr Luís Fernando, destacou que “esse é um problema sério, que já acontece há muitos anos” e que vai “estar acompanhando de perto para poder ajudar os demais colegas, auxiliar a gestão porque a população implora e pede por transparência”.

O coordenador técnico de Logística do CDMIC, Orivaldo da Farmácia, garantiu que toda a Secretaria está à inteira disposição para colaborar com o trabalho dos parlamentares. “Estamos de portas abertas a todos os vereadores e nós queremos colaborar com essa investigação, porque ela tem que acontecer. A função do vereador é fiscalizar e a Prefeitura também quer buscar soluções. O ano de 2020 foi um ano totalmente atípico, houve a suspensão dos atendimentos nas unidades de saúde, mas com certeza, estamos trabalhando para esses medicamentos chegarem na ponta”, destacou.